1. CONDIÇÕES GERAIS
Os termos descritos neste documento constituem as condições que regularão a relação de compra e venda entre Royme Import Export, S.L., com sede em Martindegi Auzoa 20, C.P. 20120 Hernani, Gipuzkoa, com CIF: B20614061 Inscrita no Registro Mercantil de Guipúzcoa, Tomo 1676, Folio 143, Seção 8, Folha SS-13776 (doravante, "Vendedor") e o Comprador. Royme rejeita explicitamente submeter-se a outras condições relativas ao pedido do Comprador que não se ajustem ao descrito neste documento. A aceitação, por parte do Comprador, dessas condições está regulamentada por: Forma implícita com o recebimento, por parte do Comprador, dos produtos que tenha solicitado. Não será considerada aceitável qualquer modificação dessas condições sem o consentimento escrito e explícito de ambas as partes.
2. PRODUTOS OFERECIDOS E PREÇOS
Todos os preços devem ser considerados como líquidos, ex-works, em euros, sem qualquer dedução de qualquer tipo, salvo acordo em contrário. Os preços não incluem impostos, taxas ou outras cobranças, tanto de natureza geral como especial, que serão de responsabilidade do Comprador, salvo se acordado de outra forma por escrito, levando em conta os Incoterms aplicáveis e/ou as condições de entrega das mercadorias.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Royme considera apenas vendas finais aquelas cujo pagamento tenha sido efetuado pelo Comprador conforme previamente acordado.
4. PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega começará assim que o pedido for confirmado pelo Vendedor, os documentos técnicos do Comprador necessários tenham chegado completamente ao Vendedor, os pagamentos e garantias acordados tenham sido dados e as permissões oficiais requeridas tenham sido concedidas. O prazo de entrega será considerado cumprido quando a entrega estiver pronta para expedição no local acordado. O prazo de entrega será razoavelmente ampliado se razões alheias à vontade e controle de Royme impedirem o cumprimento da data de entrega. Da mesma forma, o prazo de entrega será ampliado se o Comprador alterar o pedido original ou se atrasar suas obrigações contratuais, especialmente se o Comprador atrasar a entrega dos documentos necessários ou os pagamentos acordados.
5. ENVIO
Royme fará todo o possível para ajustar os tempos de envio e entrega conforme indicado na oferta para cada país. No entanto, o Comprador aceita que todos esses tempos de envio são apenas uma indicação aproximada e podem variar devido a circunstâncias específicas, como volume do envio, local de destino, circunstâncias da empresa responsável pelo transporte e entrega (incluindo negligência da mesma) e outras razões alheias ao Vendedor. Quaisquer taxas de alfândega, de venda ou outros custos decorrentes serão de responsabilidade do Comprador.
6. DEVOLUÇÕES
Na Royme, esforçamo-nos para garantir a satisfação dos nossos clientes. A seguir, detalhamos nossa política de devoluções conforme diferentes cenários:
1. 1. Se o erro for do Cliente.
Devoluções de materiais normalizados (com valor superior a 20€): Os custos de envio serão por conta do cliente, e reembolsaremos 80% do valor do material devolvido. Se o cliente preferir que a coleta seja gerida por nossa agência de transporte, o reembolso será de 80%, descontando os custos de envio.
2. Se o erro for da Royme:
Em caso de erros por parte do nosso armazém, sempre gerenciaremos a coleta e retorno do material à Royme para sua devida reposição ou resolução.
7. CANCELAMENTOS
Todas as vendas são definitivas e não podem ser canceladas uma vez que o pagamento tenha sido efetuado. Se o Comprador desejar cancelar um pedido após esse ponto e caso a Royme aceite o cancelamento, será cobrada uma taxa de cancelamento de 5% do valor total do pedido, bem como quaisquer custos de envio, alfândega, embalagem e outros similares que o cancelamento cause.
8. ACEITAÇÃO DAS MERCADORIAS
O Comprador deverá revisar e inspecionar as remessas quanto à qualidade e quantidade no momento da entrega. Após a inspeção e reconhecimento das remessas, elas serão consideradas aceitas pelo Comprador, que renuncia a qualquer reclamação. O Comprador terá um prazo de 30 dias para denunciar defeitos ou vícios ocultos nas remessas; após esse prazo, o Comprador perderá o direito de reclamar sobre isso perante o Vendedor. Quanto às reclamações relativas ao uso, venda ou distribuição dos produtos vendidos ou entregues, individualmente ou em combinação com outros produtos, ingredientes ou embalagens, ou qualquer outra reclamação relacionada ao contrato, os direitos do Comprador e a responsabilidade do Vendedor serão limitados à troca desses produtos ou à devolução do preço de venda, conforme escolha do Vendedor. O Comprador nunca terá o direito de devolver os produtos aceitos ou cujo prazo para denunciar defeitos tenha expirado. A responsabilidade do Vendedor nunca excederá o valor das mercadorias afetadas no momento da venda.
9. RESERVA DE PROPRIEDADE
Royme continuará a ser proprietária de todas as mercadorias fornecidas até que os pagamentos acordados sejam integralmente recebidos. O Comprador autoriza Royme a registrar sua reserva de propriedade em registros públicos ou arquivos e deverá assinar qualquer documento necessário para tal.
10. ERROS
Erros tipográficos e ortográficos neste documento não afetarão sua validade.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato está sujeito às leis do Reino da Espanha e aos tribunais de San Sebastián, Gipuzkoa (Espanha). O Comprador concorda expressamente com essa jurisdição como a única competente para disputas ou reclamações decorrentes deste documento.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os preços da Royme são elaborados e negociados com a premissa de que sua responsabilidade legal será limitada. Os clientes têm seus próprios meios de limitação de risco, e duplicá-los seria redundante. A Royme está disposta a negociar limites de responsabilidade mais elevados, sujeitos ao aumento proporcional do preço. Salvo acordo em contrário, a responsabilidade da Royme nunca excederá o valor das mercadorias afetadas no momento da venda. A Royme estará isenta de qualquer responsabilidade acima desse valor, mesmo que o dano tenha sido causado por sua própria negligência ou descumprimento de obrigações, exceto em caso de fraude por parte do Vendedor.
13. SUBSTITUIÇÕES E MODIFICAÇÕES
A Royme pode substituir ou alterar as características dos produtos oferecidos, desde que isso não afete as especificações descritas na ficha técnica de cada produto ou sua função original e desempenho.
14. PATENTES
A venda de mercadorias pela Royme não transfere em hipótese alguma qualquer licença relacionada a patentes sobre os produtos ou sua composição. O Comprador assume todos os riscos de infração de patente relacionados ao uso ou venda dos produtos, individualmente ou combinados com outros materiais ou em processos de fabricação.
15. DESCUMPRIMENTO PELO COMPRADOR
Em caso de descumprimento ou não cumprimento adequado de qualquer obrigação do Comprador, ou em caso de declaração de falência, liquidação ou dissolução de sua empresa, a Royme terá o direito de notificar a rescisão total ou parcial do contrato ou suspender sua execução, total ou parcialmente. Isso será feito por meio de notificação formal, sem necessidade de advertência prévia ou intervenção judicial, e sem que a Royme seja responsável pelos danos, sem prejuízo dos demais direitos da Royme. Assim que qualquer uma das circunstâncias mencionadas ocorrer, todas as dívidas da Royme perante o Comprador se tornarão imediatamente exigíveis. Se o Comprador não pagar pontualmente ou integralmente, ele deverá devolver os produtos não pagos assim que solicitado pela Royme. Caso o Comprador não devolva os produtos, o Vendedor, sem prejuízo de seus demais direitos, poderá recuperar os produtos vendidos sem a necessidade de novo aviso, notificação ou intervenção judicial.
16. FORÇA MAIOR
“Fôrça maior” se refere a qualquer contingência, circunstância ou causa que esteja além do controle da parte que a invoca, incluindo, mas não se limitando a: imposição ou obediência a leis, regulamentos, decretos, ordens ou solicitações de autoridades (nacionais, estaduais, regionais, provinciais ou municipais), confisco, motins, guerra, distúrbios, incêndios, inundações, terremotos, tempestades, explosões, greves, fechamentos, falha de máquinas ou fábricas, impossibilidade de obtenção de matérias-primas, equipamentos, combustível ou transporte. Se por motivo de força maior qualquer das partes não puder cumprir qualquer obrigação do presente contrato, exceto o pagamento do preço, essa parte será isenta do cumprimento, desde que notifique a outra parte informando sobre o início e a natureza da situação de força maior. A parte que invocar a força maior deverá enviar uma notificação assim que a causa da força maior for resolvida. Royme não será responsável por perdas ou danos resultantes do descumprimento ou falha no cumprimento pontual ou completo de suas obrigações devido a força maior. Esta cláusula se aplica tanto ao Vendedor quanto ao Comprador. Caso a força maior afete o Comprador, ele não será isento de suas obrigações de aceitar e pagar os produtos enviados antes de a Royme receber a notificação escrita sobre a situação de força maior; também não poderá usar força maior como justificativa para atrasar o pagamento das quantias devidas. Se ocorrer força maior, a Royme terá o direito de distribuir os produtos de maneira razoável entre seus clientes e suas próprias necessidades.
17. COMPENSAÇÃO
A Royme (incluindo todas as empresas que fazem parte do seu grupo) tem o direito de compensar qualquer valor que o Comprador deva à Royme (também incluindo todas as empresas do grupo do Comprador) com qualquer valor a ser pago ao Comprador.
18. CESSÃO
Nenhuma das partes poderá ceder o contrato sem o consentimento por escrito da outra parte, com exceção da Royme, que pode ceder o contrato, total ou parcialmente, a qualquer empresa do seu grupo empresarial.
19. CATÁLOGOS E DOCUMENTOS
Os dados contidos nos catálogos e documentos técnicos serão vinculativos apenas se explicitamente indicado. Todos os documentos fornecidos pela Royme ao Comprador devem ser considerados propriedade exclusiva da Royme, tratados como confidenciais e não podem ser cedidos a terceiros, copiados ou usados sem o consentimento prévio por escrito da Royme. Se o pedido não for realizado, todos os catálogos e documentos entregues devem ser devolvidos imediatamente à Royme.
20. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais, os dados fornecidos pelo Comprador serão incluídos no banco de dados de clientes da Royme, com o objetivo de manter a relação contratual e gerenciar as vendas e cobranças correspondentes. Royme tratará esses dados com total confidencialidade e se compromete a não utilizá-los para outros fins, além do seu propósito original, além de garantir a segurança e evitar o acesso ou tratamento não autorizado. Royme compromete-se a manter a confidencialidade desses dados, mesmo após o término da relação contratual. O Comprador autoriza a Royme a reter seus dados por cinco anos após o cumprimento das obrigações contratuais. O Comprador tem o direito de acessar, retificar, cancelar ou se opor ao tratamento dos dados, enviando uma comunicação por escrito ao responsável pela proteção de dados.
21. SEPARABILIDADE
As presentes condições serão consideradas separáveis e, se alguma delas for considerada inválida por qualquer razão, o restante permanecerá válido com toda sua força e efeito.
22. IDIOMA
Em caso de discrepância entre os textos em espanhol e os textos em qualquer outro idioma relacionados à venda da mercadoria, prevalecerá o texto em espanhol.
23. FORO
Esta relação será regida pela legislação espanhola. As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição que possam ter direito e concordam em submeter qualquer litígio ou disputa sobre a validade, interpretação, cumprimento ou execução das Condições Gerais de Venda aos tribunais de San Sebastián.