1. CONDIÇÕES GERAIS
Os termos descritos neste documento constituem as condições que regerão a relação de compra e venda entre Royme Import Export, S.L., com sede social em Martindegi Auzoa 20, C.P. 20120 Hernani, Gipuzkoa, e CIF B20614061, registrada no Registro Comercial de Gipuzkoa, Volume 1676, Folio 143, Seção 8, Folha SS-13776 (doravante, Royme) e o Comprador.
A Royme rejeita expressamente quaisquer outras condições do Comprador que não estejam de acordo com as descritas neste documento. A aceitação destas condições pelo Comprador será considerada implícita ao receber os produtos solicitados. Não serão aceitas modificações a estas condições sem o consentimento prévio e por escrito de ambas as partes.
2. PRODUTOS OFERECIDOS E PREÇOS
Todos os preços serão considerados líquidos, ex-works, em euros, sem qualquer dedução, salvo acordo em contrário. Os preços não incluem impostos, taxas ou outros encargos, sejam gerais ou específicos, que serão assumidos pelo Comprador, salvo acordo em contrário por escrito, considerando os Incoterms e/ou as condições de entrega aplicáveis.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A Royme considera vendas definitivas apenas aquelas cujo pagamento tenha sido efetuado pelo Comprador conforme previamente acordado.
4. PRAZO DE ENTREGA
Os prazos de entrega indicados são aproximados e não vinculativos, salvo acordo expresso por escrito entre as partes. O prazo começará a contar a partir do recebimento de um pedido firme, após a entrega de toda a documentação solicitada e o cumprimento de todas as condições acordadas, incluindo, quando aplicável, o pagamento inicial ou a confirmação de crédito.
A empresa não será responsável por atrasos na entrega devido a causas fora de seu controle, como força maior, interrupções na cadeia de suprimentos, conflitos trabalhistas, problemas de transporte ou atrasos dos fornecedores.
Em caso de descumprimento do prazo de entrega, o Comprador poderá solicitar uma nova data, sem direito a indenização ou penalidades, salvo acordo explícito em contrário.
Reservamo-nos o direito de realizar entregas parciais, salvo se o cliente rejeitá-las expressamente ao fazer o pedido.
O Comprador compromete-se a aceitar a entrega dentro do prazo acordado. Caso não seja possível realizar a entrega por motivos imputáveis ao Comprador, os custos resultantes (armazenagem, reenvio, etc.) serão de sua responsabilidade.
5. CONDIÇÕES DE ENVIO
Os envios serão realizados utilizando o meio de transporte mais adequado a nosso critério, salvo indicação específica do Comprador previamente aceita por escrito.
Os custos de envio serão arcados pelo Comprador, salvo acordo em contrário ou especificado na confirmação do pedido.
A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida para o Comprador no momento em que os produtos saem de nossas instalações, mesmo em casos de envios com frete pago.
Os prazos de trânsito são aproximados e podem variar de acordo com o transportador ou as condições logísticas. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias alheias à nossa empresa.
O Comprador deve inspecionar a mercadoria no momento da recepção e notificar qualquer dano visível ou discrepância no prazo de 24 horas. A falta de notificação dentro deste prazo será considerada como aceitação plena da mercadoria entregue.
Os termos de envio serão regidos pelo Incoterm especificado na confirmação do pedido, que definirá responsabilidades adicionais para ambas as partes.
6. DEVOLUÇÕES
O Comprador poderá devolver os produtos dentro de 30 dias a partir da data de entrega, desde que o produto esteja em seu estado original, sem uso e em sua embalagem original. Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda não poderão ser devolvidos, salvo em casos de defeitos de fabricação.
Para realizar uma devolução, o Comprador deve solicitar previamente um número de autorização à Royme. Uma vez autorizado por escrito, o produto deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido. O custo da devolução será arcado pelo Comprador, salvo se o produto for defeituoso e mediante acordo com a Royme.
Para devoluções aceitas, será reembolsado 80% do preço do produto, descontando os custos de devolução, se houver. Os produtos devolvidos serão inspecionados, e caso não atendam aos requisitos mencionados, não serão aceitos para reembolso ou troca.
Não serão aceitas devoluções de mercadorias com valor inferior a 20 €.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Os pedidos de cancelamento devem ser comunicados por escrito antes do início do processo de fabricação, preparação ou envio da mercadoria.
Não serão aceitos cancelamentos para produtos personalizados, fabricados sob encomenda ou adaptados às necessidades específicas do cliente, salvo acordo expresso e sujeito ao pagamento dos custos incorridos até a data.
A empresa se reserva o direito de aplicar uma taxa de cancelamento equivalente aos custos administrativos, materiais e de mão de obra associados ao pedido cancelado. Este valor será comunicado ao cliente no momento do cancelamento.
Se houver reembolso aplicável, a Royme deduzirá o valor de futuros pagamentos a serem realizados pelo Comprador, salvo acordo prévio entre ambas as partes.
Não será aceito o cancelamento de pedidos após o envio da mercadoria. Nestes casos, o cliente deverá seguir a política de devoluções aplicável.
8. ACEITAÇÃO DA MERCADORIA
O Comprador deve inspecionar a qualidade e a quantidade da mercadoria no momento da entrega. Uma vez realizada essa inspeção, a mercadoria será considerada aceita, renunciando a qualquer reclamação posterior.
O Comprador terá um prazo de 30 dias para informar sobre possíveis defeitos ocultos. Após esse prazo, não será possível reclamar por essa causa.
Em caso de reclamações relacionadas ao uso, venda ou distribuição dos produtos, a responsabilidade da Royme será limitada, a seu critério, à troca do produto ou ao reembolso do preço pago. Não serão aceitas devoluções de produtos aceitos ou fora do prazo de reclamação.
A responsabilidade da Royme não excederá o valor dos produtos afetados no momento da venda.
9. RESERVA DE PROPRIEDADE
A Royme manterá a propriedade de toda a mercadoria fornecida até que os pagamentos acordados tenham sido concluídos. O Comprador autoriza a Royme a registrar essa reserva de propriedade e deverá assinar qualquer documento necessário para isso.
10. ERROS
Erros tipográficos e ortográficos neste documento não afetarão sua validade.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Royme por qualquer reclamação, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, será limitada ao valor do pedido afetado. Em nenhum caso a Royme será responsável por danos indiretos, perda de produção, lucros cessantes ou custos associados ao uso ou falha dos produtos.
12. INCUMPRIMENTO DO COMPRADOR
Se o Comprador descumprir suas obrigações, entrar em processo de insolvência, liquidar ou dissolver sua empresa, a Royme poderá rescindir o contrato total ou parcialmente, ou suspender sua execução, notificando formalmente, sem necessidade de advertências adicionais ou intervenção judicial.
Nesses casos, todas as dívidas do Comprador com a Royme serão exigíveis imediatamente. Caso o Comprador não pague dentro do prazo, deverá devolver os produtos não pagos a pedido da Royme. Se não o fizer, a Royme poderá recuperar esses produtos sem necessidade de novos avisos ou intervenção judicial.
13. FORÇA MAIOR
A Royme não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações contratuais devido a causas de força maior, como desastres naturais, conflitos trabalhistas, interrupções no transporte, escassez de matérias-primas ou qualquer outra circunstância fora de seu controle razoável. Nesses casos, as obrigações serão suspensas durante o período afetado.
14. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS
O Vendedor (Royme) tem o direito de compensar qualquer valor pendente de pagamento que o Comprador lhe deva com qualquer valor que a Royme deva ao Comprador, seja derivado deste contrato ou de outro acordo entre as partes. Essa compensação poderá ser realizada sem aviso prévio, notificando posteriormente a parte afetada.
15. CESSÃO
Nenhuma das partes poderá ceder o contrato sem o consentimento por escrito da outra parte, excet